PORTARIA Nº 2.557, DE 17 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.557, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta
no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no
inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21
resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA na
rodovia BR-364 no Km 669,76, conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado UL
Porto Velho (20810867) e Anexo
_VOL_INSPECAO_DNIT_OAE_PONTE_RIO_NOVO_BR364_R0_25 (20810840), onde relata o
risco tangível de colapso, considerando que a transversina de ligação já está colapsada e
com perda de protensão em diversas regiões das vigas. Além de que os ensaios dinâmicos
indicaram um aumento na aceleração da ponte devido as irregularidades no pavimento
causado por sucessivos colapsos localizados na laje do tabuleiro da ponte, concluindo que
a ponte não tem condições de segurança estrutural, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência CET - RO
(20929114), nos termos do Processo nº 50622.001080/2025-38.
ANDRE LIMA DOS SANTOS