PORTARIA Nº 16.802/SIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.802/SIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.034001/2023-97, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 01, do operador
VOA SE SPE S.A., responsável pela operação do Aeroporto Bauru/Arealva (SBAE), em Bauru e
Arealva (SP), código CIAD: SP0010, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº
107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e
considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.883/SIA, de 16 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA