PORTARIA Nº 16.783/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.056054/2023-69, resolve: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Afonso Pena, SBCT, em Curitiba (PR), código CIAD: PR0001, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações: I - Classe do aeródromo: AP-3; II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e IV - Listagem: versão 02. Art.2ºFicarevogadaaPortarianº10.682/SIA,de8demarçode2023,publicadano Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 1, pág. 114. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.783/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/04/2025