AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 213, DE 17 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 213, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219289/2022-09 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0055-41, autorizada a
operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Aracaju, Estado de
Sergipe, e o oleoduto OSUB de 26 polegadas de diâmetro e aproximadamente 7.000 metros de extensão.
O Terminal Aquaviário é composto pelas seguintes instalações:
i.5 (cinco) tanques verticais:
. .Bacia .Número
do
Tanque
.Tipo de
Tanque
.Tipo de
Teto
.Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos
. .1 .TQ-4301 .Vertical .Flutuante .Aço carbono .45,706 .14,520 .23.553,079 .PETRÓLEO
. .2 .TQ-4302 .Vertical .Flutuante .Aço carbono .45,674 .13,610 .22.086,133 .PETRÓLEO
. .3 .TQ-4303 .Vertical .Flutuante .Aço carbono .45,674 .13,600 .22.009,356 .PETRÓLEO
. .4 .TQ-4304 .Vertical .Flutuante .Aço carbono .45,677 .13,600 .22.050,762 .PETRÓLEO
. .5 .TQ-4305 .Vertical .Flutuante .Aço carbono .79,180 .13,610 .66.088,569 .PETRÓLEO
ii. 1 (uma) plataforma de descarregamento rodoviário para movimentação de petróleo, composta por 01(uma) baia, com capacidade para descarregar 1 (um) caminhão tanque
por vez.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 261, de 30 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2012.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO