ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/239.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III
do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda, o que consta no processo nº 13603.235979/2020-71, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa DON LUCHESI DESTILARIA E BOTÂNICOS
LTDA, CNPJ nº 35.752.242/0001-16, situada na Rodovia MG 10, s/nº, Km 29.5, bairro Vista
Alegre, CEP: 33.240-158, município de Lagoa Santa/MG; está inscrito no Registro Especial
sob o nº 06101/239 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 62, de 23
de setembro de 2020 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.50.00 .Gin e Genebra .O'GIN .MG 001498-2.000001
. .2208.50.00 .Gin e Genebra .NEW NAVY GIN .MG 001498-2.000002
. .2208.50.00 .Gin e Genebra .LONDON DRY ROSE LEMONADE .MG 001498-2.000003
. .2208.50.00 .Gin .O'GIN BRAZILIAN DRY GIN .MG 001498-2.000001
. .2208.50.00 .Gin .O'GIN NAVY STRENCTH .MG 001498-2.000002
. .2208.50.00 .Dry Gin .O'GIN LONDON DRY GIN .MG 001498-2.000004
. .2208.50.00 .Dry Gin .O'GIN BE PROUD .MG 001498-2.000005
. .2208.90.00 .Bebida
Alcoólica Mista
.O'GIN FLAVORS MAÇÃ VERDE .MG 001498-2.000006
. .2208.90.00 .Bebida
Alcoólica Mista
.O'GIN FLAVORS TANGERINA .MG 001498-2.000007
. .2208.90.00 .Bebida
Alcoólica Mista
.O'GIN FLAVORS FRUTAS VERMELHAS .MG 001498-2.000008
. .2208.90.00 .Bebida
Alcoólica Mista
.O'GIN FLAVORS TROPICAL .MG 001498-2.000009
. .2208.90.00 .Bebida
Alcoólica Mista
.O'GIN FLAVORS MORANGO .MG 001498-2.000010
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU