ACÓRDÃO Nº 786/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 786/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.185/2016-7
1.1. Apensos: 010.528/2010-5; 018.125/2015-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (17.262.213/0001-94);
José Francisco das Neves (062.***.***-34); Luiz Carlos Oliveira Machado (222.706.987-
20); Ulisses Assad (008.***.***-00).
3.1. Embargante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A (17.262.213/0001-94).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial
RJ).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Sílvia Regina Schmitt (38.717/OAB-DF), representando
a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ); Alexandre Aroeira Salles
(28.108/OAB-DF), José Maurício Balbi Sollero (30.851/OAB-MG) e outros, representando
a Andrade Gutierrez Engenharia S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Andrade Gutierrez Engenharia S.A. ao Acórdão 296/2025-TCU-Plenário, prolatado no
âmbito da tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de
superfaturamento no Contrato CT 37/2007, firmado entre a Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. e a embargante, tendo por objeto a construção do lote 14
da Ferrovia Norte-Sul, no trecho Palmas/TO-Uruaçu/GO,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 11/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0786-11/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.