ACÓRDÃO Nº 783/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 783/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.431/2018-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Centro de Controle Interno do Exército ().
3.2. Responsáveis: Anderson Paraizo Campos (452.***.***-53); Construtora
Queiroz Garcia Eireli (02.895.841/0001-30); Gilseno de Souza Nunes Ribeiro
(769.***.***-68); JCS Comercio e Exportação de Condecorações Ltda (26.448.696/0001-
07); Jose Ricardo Kummel (227.***.***-49); Rocha Bressan Engenharia Industria e
Comercio Ltda (26.415.117/0001-20); Rubem Vaz Nogueira (844.***.***-00).
3.3. Recorrentes: Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comércio Ltda
(26.415.117/0001-20); José Ricardo Kummel (227.***.***-49).
4. Órgão: Centro Integrado de Telemática do Exército.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança
Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (34.406/OAB-
DF), Henrique Araújo Costa (21.989/OAB-DF) e outros, representando Rocha Bressan
Engenharia Industria e Comercio Ltda; Leticia de Almeida Rodrigues (36.029/OAB-DF),
Augusta Cristina Affiune de Albuquerque (10.789/OAB-DF) e outros, representando Jose
Ricardo Kummel; Juscelio Garcia de Oliveira (23788/OAB-DF), Geison Silvestre Meira
(52.505/OAB-DF) e outros, representando Construtora Queiroz Garcia Eireli; Kênia
Ribeiro Ferreira (56.211/OAB-DF) e Guilherme Navarro e Melo (15640/OAB-DF),
representando Anderson Paraizo Campos; Daniella Borges de Castro Costa (18981/OAB-
DF), representando Gilseno de Souza Nunes Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela empresa Rocha Bressan Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e pelo Sr.
José Ricardo Kümmel ao Acórdão 1829/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões do Relator, e com fundamento nos artigos 32, inciso II, e
34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 11/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0783-11/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.