ACÓRDÃO Nº 778/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 778/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c
os arts. 36, 37 e 40, inciso I, da Resolução/TCU 259/2014, alterada pela Resolução/TCU
321/2020, em considerar cumpridas todas as determinações e recomendações
constantes do Acórdão 400/2024 - Plenário, promovendo o apensamento do presente
processo, em definitivo, ao TC-031.312/2022-5 (Representação), sem prejuízo de
encaminhar cópia desta deliberação à Caixa Econômica Federal - Centralizadora Nacional
de Contratações em Bauru/SP, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-007.145/2024-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2.oEntidade: Caixa Econômica Federal - Centralizadora Nacional de
Contratações em Bauru (Cecot/BU).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.