ACÓRDÃO Nº 770/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c o art. 143, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno, em tornar insubsistentes os itens 9.1; 9.2 e 9.3 deliberados no Acórdão 925/2013-TCU-Plenário e determinar o apensamento do seguinte processo ao TC 017.293/2011-1, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-004.165/2015-2 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). 1.5. Representação legal: Adam Luiz Alves Barra (19.786/OAB-DF), Andre Yokomizo Aceiro (175337/OAB-SP) e outros, representando Caixa Econômica Federal. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 770/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 22/04/2025