ACÓRDÃO Nº 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O Conselho Regional de Química da 13ª Região, em sua 620ª Reunião Plenária
de 13/12/2024, em conformidade com o acórdão transitado em julgado, Processo Ético n.º
60226-B, resolveu aplicar à profissional da Química L.V.B.V, Registro Profissional n.º
13302897, a sanção de CENSURA PÚBLICA, em razão de infração ao Código de Ética dos
Profissionais da Química, nos termos da Resolução 311/2023 e do artigo 39 da RN nº
312/2023 do CFQ.
CLÓVIS GOULART DE BEM
Presidente do Conselho
cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do Conselho Regional de
Odontologia de Santa Catarina, tem prazo de validade de dois anos, a contar da data
da publicação de sua homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma
vez por igual período, por conveniência da Administração Pública; CONSIDERANDO que
o referido concurso foi homologado por ato desta Presidência publicado no "Diário
Oficial da União" de 20 de abril de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência
e necessidade da prorrogação: resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 2 (dois) anos, a contar de 20 de abril de 2025, o
prazo de validade do Concurso Público para Formação de Cadastro Reserva para Cargos
de nível médio, nível técnico e nível superior do Conselho Regional de Odontologia de
Santa, regido pelo Edital nº 01/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do Conselho