ANEXO ÚNICO . .COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 722, DE 10 DE ABRIL DE 2025 . .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . 4014.10.00 . - Preservativos 0% 55 toneladas 21 toneladas 14/04/2025 a 10/10/2025 . . . Ex 005 - Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS RETIFICAÇÃO Na Portaria SDIC/MDIC nº 54, de 19 de fevereiro de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, seção 1, pág. 24, onde se lê: "Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, vinculado ao Grupo de Assessoramento Técnico da Estratégia BIM BR, com o objetivo de apoiar e fomentar à pesquisa, desenvolvimento e inovação de aplicações em BIM", leia-se: "Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, vinculado ao Grupo de Assessoramento Técnico da Estratégia BIM BR, com o objetivo de promover a capacitação e formação profissional em BIM."
PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/04/2025