ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 714, DE 9 DE ABRIL DE 2025 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . .A .2807.00.10 . Ácido sulfúrico .0% .300.000 toneladas .45.000 toneladas .14/04/2025 a 13/10/2025 . .B .2902.43.00 . --p-Xileno .0% .300.000 toneladas .N/A .15/08/2025 a 14/08/2026 . C 3004.90.49 . Outros 0% 557.219 unidades 72.000 unidades 14/04/2025 a 13/04/2026 . . . .Ex 003 - Adesivo transdérmico de rivastigmina . . . . . C 3908.10.25 . Poliamida-6, sem carga 0% 1.300 toneladas 100 toneladas 14/04/2025 a 13/04/2026 . . . . Ex 003 - Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISSO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°C e inferior a 260°C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos . . . . . C 4002.99.90 . Outras 0% 20.000 toneladas 700 toneladas 01/08/2025 a 31/07/2027 . . . . Ex 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados . . . . . C 4805.92.90 . Outros 0% 39.960 toneladas 2.000 toneladas 01/08/2025 a 31/07/2026 . . . .Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo . . . .
PORTARIA SECEX Nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/04/2025