ANEXO FARMACIA HOMEOPATICA DOSE MEDICINAL LTDA / 01.558.496/0001-86 25351.053200/2025-72 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0480794251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. -------------------------------------- IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0001-79 25351.052267/2025-90 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0473334259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.11323-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- E OLIVEIRA PIRES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 32.669.613/0001-02 25351.053133/2025-96 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0480362254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.464, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/04/2025