RESOLUÇÃO CPPI Nº 331, DE 25 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 331, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Opina pela qualificação de empreendimento de
operação, manutenção, monitoramento e exploração de
lote de 8 (oito) barragens na Bacia do São Francisco no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, tendo em
vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, inciso I, e 4º, inciso II, e no uso da atribuição que lhe
confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do
projeto de operação, manutenção, monitoramento e exploração de lote de 8 (oito) barragens
na Bacia do São Francisco, especificamente as barragens de Ceraima (BA), Cova da Mandioca
(BA), Mirorós (BA), Poço do Magro (BA), Zabumbão (BA), Bico da Pedra (MG), Estreito (MG)
e Boacica (AL), todas localizadas nos estados da Bahia, Alagoas e Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho