RESOLUÇÃO CPPI Nº 326, DE 25 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 326, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Opina pela revogação de empreendimentos qualificados
no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos
da Presidência da República. Revoga incisos das
Resoluções nº 163 e nº 129 do CPPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, caput, incisos I e IV, da Lei nº
13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República para revogação da qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República - PPI, dos seguintes empreendimentos:
I - Aldeia dos Sentenciados, localizada no estado de Pernambuco;
II - Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado no estado de Pernambuco; e
III - Palacete Carvalho Mota, localizado no estado de Ceará.
Art. 2º Ficam revogados:
I - os incisos I e III, art. 1º, da Resolução nº 163, de 2 de dezembro de 2020; e
II - o inciso I, art. 1º, da Resolução nº 129, de 10 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho