PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 89, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 89, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e
com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 17.01.2018
e considerando o constante dos autos do processo nº 21038.000235/2025-19, resolve:
Art. 1º HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade Equídea - PNSE o Médico
Veterinário JÁBSON DOS SANTOS NASCIMENTO - CRMV - PI nº 01968-VP, para colheita e
envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do Estado do Piauí, consoante as
normas dispostas nas legislações vigentes.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-PI e o número da Portaria seguida por barra e ano - PORTARIA/ANO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 48 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Deliflor Chrysanten B.V., da
Holanda, da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada Anastasia Dark
Bronze, Certificado de Proteção nº 20110060, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº
9.456, de 1997.
Nº 49 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems B.V., da Holanda,
da cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada Helicaz, Certificado de
Proteção nº 20220024, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora