PORTARIA SENATRAN Nº 308, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 308, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.016009/2024-96, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS DE
SINOP/MT - AVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.060.481/0001-72, com sede na Av.
Governador Julio Campos 949, Centro - SINOP/MT, CEP: 78.550-228, para atestar a
originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção
(CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS DE SINOP/MT - AVAS deve enviar
anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL
por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO