PORTARIA SENATRAN Nº 296, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 296, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.004337/2025-21, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica FAIXA BRANCA - CLUBE DO CARRO ANTIGO
DE RIBEIRAO PRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.032.215/0001-82, com sede na Rua
Luciana Mara Ignacio 825 - Jardim Botanico - Ribeirão Preto / SP, para atestar a
originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção
(CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º A FAIXA BRANCA - CLUBE DO CARRO ANTIGO DE RIBEIRAO PRETO deve
enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos
CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO