PORTARIA MCOM Nº 17.466, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.466, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da
República "A Voz do Brasil", no dia 17 de abril de 2025.
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do caput do art.
38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de
2023, bem como considerando as razões dispostas no processo nº 53115.008974/2025-77, resolve:
Art. 1º Dispensar a retransmissão do programa "A Voz do Brasil", no dia 17 de abril de 2025, em virtude da transmissão da Missa de Lava-Pés, conforme indicado na tabela
abaixo:
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .
Missa de Lava-Pés
.17 de abril de 2025 .Dispensa .Municipal .Atibaia .SP
SÔNIA FAUSTINO MENDES