PORTARIA ICMBIO Nº 1.345, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.345, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Chocoaré-Mato Grosso (processo nº
02070.009009/2019-04).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato
Grosso, localizada no estado do Pará, constante no processo n° 02070.009009/2019-04.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Chocoaré-Mato Grosso será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no
portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da unidade de conservação serão disponibilizados no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES