PORTARIA GM/MS Nº 6.728, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.728, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28
de setembro de 2017 para instituir a Rede de
Economia e Desenvolvimento em Saúde - Rede
Ecos.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capítulo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.5º ........................................................................................
....................................................................................................
XI - Políticas Informadas por Evidências (EVIDENCE-INFORMED POLICY
NETWORK - EVIPNET), na forma do Anexo XXV; e
XII - Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde - Rede Ecos, na forma do
Anexo XXX." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar acrescida do anexo XXX na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados:
I - os arts. 79 a 86 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro
de 2017; e
II - Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA