PORTARIA GM/MMULHERES Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA GM/MMULHERES Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Fica instituído o Grupo de Trabalho Mulheres na COP 30.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Grupo de
Trabalho Mulheres na COP 30, com a finalidade de debater, formular, coordenar, e
elaborar estratégias técnicas e políticas de participação, inserção e intervenção das
mulheres na COP 30 no processo de organização e tomadas de decisões políticas;
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Mulheres na COP 30, compete:
I - Formular e desenvolver ações estratégicas que viabilizem a participação das
mulheres em sua diversidade na COP 30;
II - Articular ações junto a parceiros nacionais e internacionais apoio para
viabilizar a participação de grupos de mulheres na COP 30;
III - Desenvolver ações de escuta com as diversas iniciativas existentes de
defensoras climáticas e ambientais para exposição dos trabalhos das mulheres;
IV - Coordenar a organização do Pavilhão das mulheres durantes os dias de
realização da COP 30;
V - Coordenar os SIDE EVENTS que serão realizados no pavilhão das mulheres
durante a COP 30;
VI - Organizar a exposição sobre o Planeta fêmea.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Denise Dourado Dora, conselheira diretora da Themis: Gênero, Justiça e
Direitos Humanos, que o coordenará;
II - Fátima Cleide Rodrigues da Silva, secretária Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política;
III - Maria Jocicleide de Aguiar, assessora do Gabinete Ministerial.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, semanalmente e,
em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenadora do Grupo de Trabalho
Interministerial.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Coordenadora do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
§ 3º A Coordenadora do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas
reuniões, sem direito a voto.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do
Ministério das Mulheres.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta dias),
contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta dias), por ato da Ministra das Mulheres.
Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será
encaminhado à Ministra de Estado das Mulheres.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES