PORTARIA Nº 622, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal; resolve: PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação de Resultados nº 179/2024 de 18/04/2024, publicado no DOU de 22/04/2024, referente ao Edital de Abertura nº 117/2024 de 14/03/2024, publicado no DOU de 15/03/2024, para provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior. EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 05/05/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10650.900030/2020-79 .2 a 8 DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 10650.900030/2020-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10650.900031/2020-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10650.900032/2020-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10650.900033/2020-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10650.900034/2020-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10650.900035/2020-00 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10650.900036/2020-46 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10650.900037/2020-91 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária
PORTARIA Nº 622, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Todos os atos de 16/04/2025