PORTARIA Nº 4.850, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 5)

Código: 628.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538141/2024.
Interessado: PRESNEL CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a Legalização ou Apostile e a Tradução realizado no Brasil por tradutor público
juramentado da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e, portanto, não atende
à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538063/2024.
Interessado: ISAAC RUDOLPHKY CHARLOSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0537862/2024.
Interessado: SILVIA SASTRE GÓMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017;Arts.233,incisoII,§2º,e234,incisoIVdoDecreto9.199/2017,tendoemvistaqueo
interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 627.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537770/2024.
Interessado: SAMER FAWZI ABOU AL IZZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 7 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 627.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537763/2024.
Interessado: JOCELIN CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5,
6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 627.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537644/2024.
Interessada: RUPERTINA CHOMA SUPAYABE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, e §1º do 246, do Decreto 9.199/2017, e dos
Itens 2 e 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX