PORTARIA Nº 4.850, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.850, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, as pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALYSSA NAELLE NOEL - F287426-8, natural do Haiti, nascida em 11 de outubro de
2019, filha de Pierre Richard Noel e Katiana Camilus, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0566221/2024);
ANAIKA DORCE - F430396-5, natural do Haiti, nascida em 29 de outubro de 2013,
filha de Anel Dorce e filha de Marie Donie Dorce Cilus, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0539757/2024);
CARLA VERONICA BETANCOURT BASTARDO - F725587-W, natural da Venezuela,
nascida em 20 de julho de 2018, filha de Pedro Jose Betancourt Pena e Carla Andreina Bastardo
Gonzalez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0568504/2024);
CASIMIRO LUNTADILA MABIOLA WOTO - F757762-C, natural da Angola, nascido em
7 de julho de 2015, filho de Miranda Luntadila Woto e Rosa Manasi Mabiola , residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0569578/2024);
EBADULLAHAZIZYAN-B022589-D,naturaldoAfeganistão,nascidoem22demarço
de 2021, filho de Aminullah Azizyan e Madina Khorami, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0567064/2024);
ESDRAS JOSEPH ARISTHENE - B122871-D, natural do Haiti, nascido em 4 de
novembro de 2014, filho de Lucksene Aristhene e Charlemise Bonhomme, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0567780/2024);
IHSAN MAHMOODI - F528487-Z, natural da Afeganistão, nascido em 19 de março
de 2016, filho de Asadullah Mahmoodi e Shaima Mahmoodi, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0567636/2024);
JOSE LUMENE MASILA - F492276-6, natural da Angola, nascido em 14 de setembro
de 2016, filho de Masila Ugonda e Kutesa Matondo Olga, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0567065/2024);
JULIO KINGEDI SEBASTIAO - F675902-R, natural da Angola, nascido em 27 de maio
de 2021, filho de Gilberto Lutonadio Sebastiao e Francisca Bunga Kingedi, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0568840/2024);
LUCKSENLEY JOSEPH ARISTHENE - B122859-3, natural do Haiti, nascido em 19 de
janeiro de 2018, filho de Lucksene Aristhene e Charlemise Bonhomme, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0567797/2024);
LUISA NDEKA MANUEL - F816815-2, natural da Angola, nascida em 10 de agosto de
2020, filha de Bambi Zola Santos Manuel e Nzola Ndeka, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0569519/2024);
MARIA CLARA MABIOLA WOTO - F757768-0, natural da Angola, nascida em 7 de
maio de 2021, filha de Miranda Luntadila Woto e Rosa Manasi Mabiola, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0569592/2024);
MASIELAMARUCHAVEZ-V898541-C,naturaldaBolívia,nascidaem12dejunhode
2008,filhadeEmilioFaustoAmaruLeconaeDelinaChavezChipana,residentenoestadodeSão
Paulo (Processo 235881.0568985/2024);
NDEYE FATOU MBAYE - F890616-R, natural de Senegal, nascida em 27 de outubro
de 2021, filha de Ndiaga Mmbaye e Ndeye Fatou Diop, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0567985/2024) e
NIKOLAI MIKHAILOVICH CHAPLINSKII - F680902-9, natural da Rússia, nascido em 4
de julho de 2021, filho de Mikhail Igorevich Chaplinskii e Irina Igorevna Chaplinskaia, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0566434/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Código: 690.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584055/2025.
Interessado: CEKER MONTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578321/2025.
Interessado: NILO IVER RODRIGUEZ HILARION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577376/2025.
Interessado: JORGE OLIVERA SAFORAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577361/2025.
Interessado: ATOU KHOULE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576501/2025.
Interessado: RAINIEL EVELIO BLANCO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575159/2024.
Interessado: RESIDA ALECTINE LAURAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574479/2024.
Interessado: ALBERTO CASAGRANDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo maior que o permitido, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574397/2024.
Interessado: GUSTAVO ANDRES IGLESIAS BARRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, 04 anos ou 01 ano com redutor,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 677.455
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573856/2024.
Interessado: SEAN MATHEW MC MANUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573163/2024.
Interessado: FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é brasileiro nato e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 673.090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570698/2024.
Interessado: JAMDY CAROLINA LABRADOR EL FATAYRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70,
parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; Art246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8 do Anexo II e IV
da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 670.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568919/2024.
Interessado: ANDRES MAURICIO ARANGO FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568427/2024.
Interessado: DARIA VALERYEVNA GONCHARUK DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art.
5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566528/2024.
Interessado: LEONEL CADENA MARTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei
nº 13.445, de 2017; Art. art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 666.844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566332/2024.
Interessado: DYLAN EDWARD SLEIYER RAMIREZ MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0566115/2024.
Interessado: IURII SERGEEVICH SEMIBRATOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país excedendo o limite máximo permitido pela legislação
vigente e não apresentou documentos necessários e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 664.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564375/2024.
Interessada: SANDRA PAOLA ROMERO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564371/2024.
Interessado: JOHAN ERNESTO VERA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564371/2024.
Interessado: JOHAN ERNESTO VERA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 663.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563824/2024.
Interessado: ELHADJI NGOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos III e IV do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos art. 5º, e itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 663.555
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0563735/2024.
Interessado: CLAUDIA ROSELL PLANES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 663.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563474/2024
Interessado: HELENA ALSIKALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 663.125
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563382/2024.
Interessada: GOETHIE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 662.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562983/2024.
Interessado: VEDETTE SIMILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 7º, §2º, e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562454/2024.
Interessado: MELINA LUCERO JIMENEZ MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221, parágrafo único e 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
8, constantes do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 661.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562236/2024.
Interessado: ELIZER MERALUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item
8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 660.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561562/2024.
Interessado: JUDES GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 659.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560654/2024.
Interessado: ESTEBAN MATIAS GARCIA ARENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJPR); Comprovante de residência; -
Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades a
requerente não possui tempo de residência indeterminada, conforme art. 221 do Decreto
9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0560077/2024.
Interessado: MOHAMAD HASSAN DIKMAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional em viagens internacionais por período que excede o
prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559671/2024.
Interessado: JUNIOR FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 3, 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 657.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559232/2024.
Interessado: KUDIYAR TOKTAROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém não tem tempo de residência
indeterminada, inclusive aplicando-se a redução de tempo, para o requerimento de
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559113/2024.
Interessado: HASSAN SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4);
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado;
Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0559086/2024.
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.