PORTARIA Nº 16.791/SPL, DE 13 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.791/SPL, DE 13 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.054319/2024-86, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 3 de abril de 2028, o credenciamento do médico Dr.
VICTOR DUBIN WAINBERG, MC106, CRM/RS nº 27935, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Av. Soledade, nº 569, sala 702, Alfa, Três Figueiras, Porto
Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.097/SPL, de 6 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, Seção 1, página 56.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA