PORTARIA Nº 1.173, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.173, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Ibipeba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.184 .14/03/2025 .59051.042467/2025-31
. .BA .Ibititá .Estiagem -
1.4.1.1.0
.741 .17/03/2025 .59051.042495/2025-58
. .BA .Macururé .Estiagem -
1.4.1.1.0
.18 .26/03/2025 .59051.042498/2025-91
. .BA .Novo Horizonte .Estiagem -
1.4.1.1.0
.44 .20/03/2025 .59051.042500/2025-22
. .MA .Arame .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.08 .21/03/2025 .59051.042452/2025-72
. .MA .Buriti Bravo .Enxurradas -
1.2.2.0.0
.19 .26/03/2025 .59051.041930/2025-27
. .MA .Codó .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.4.490 .18/03/2025 .59051.042445/2025-71
. .MA .Pedro do Rosário .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.08 .19/03/2025 .59051.042388/2025-20
. .MA .São João do Soter .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.118 .21/03/2025 .59051.042469/2025-20
. .PB .Curral Velho .Estiagem -
1.4.1.1.0
.398 .01/04/2025 .59051.042554/2025-98
. .PE .Cabrobó .Estiagem -
1.4.1.1.0
.24 .31/03/2025 .59051.042549/2025-85
. .PE .Gravatá .Estiagem -
1.4.1.1.0
.015 .26/03/2025 .59051.042443/2025-81
. .PE .Santa Maria da Boa
Vista
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.017 .17/03/2025 .59051.042441/2025-92
. .SE .Pinhão .Seca - 1.4.1.2.0 .063 .19/03/2025 .59051.042468/2025-85
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 29, de 06 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 10 de janeiro de 2025, Edição 7, Seção 1, pág. 35, na Epígrafe, onde se lê:
Portaria nº 29, de 6 de janeiro de 2024, leia-se: Portaria nº 29, de 6 de janeiro de 2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua I Reunião
Extraordinária realizada em 10 de abril de 2025, o Conselho Nacional de Imigração deferiu o
seguinte pedido, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá observar as
instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.043011/2024-15 Imigrante: PHILIPPE CLAUDE EMILIEN FERRIÉ
Passaporte: 16DR01749.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos
processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 10 de abril de
2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos
imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020 - Prazo
Indeterminado
Processo: 08228.009690/2025-76 Imigrante: BASSIROU LOUM Passaporte:
A03353802;
Processo: 08228.008219/2025-61 Imigrante: FAIZ AHMMED Passaporte:
EK0953301;
Processo: 08228.008092/2025-81 Imigrante: IMAM HOSSAIN Passaporte:
EK0688751;
Processo: 08228.006591/2025-32 Imigrante: JAMAL IBRAHIM Passaporte:
G4470647;
Processo: 08228.008240/2025-66 Imigrante: MD ARIF HOSSAIN Passaporte:
EL0381406;
Processo: 08228.006843/2025-23 Imigrante: MD IMAM HOSSAIN Passaporte:
EL0071750;
Processo: 08228.008826/2025-21 Imigrante: MD OLIUR RAHMAN Passaporte:
EK0443093;
Processo: 08228.008383/2025-78 Imigrante: MOHAMMAD ISMAIL HOSSAIN
Passaporte: EJ0759218; e
Processo: 08228.007605/2025-35 Imigrante: MOHAMMAD MAHABUB HOSSAIN
Passaporte: EJ0556525.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa nº
30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida
na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna
público o deferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado
em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg, ressaltando que o respectivo
registro do imigrante deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.006903/2025-16 Imigrante: JANEY KRISLAIN ANDRADE SPENCER
ANDRADE Passaporte: G045438-4.
. .INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que em sua I Reunião
Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2025, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu
os seguintes pedidos
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.007157/2025-71 Imigrante: BASSIROU FALL;
Processo: 08228.009474/2025-21 Imigrante: SAKIB AHMED RINKU; e
Processo: 08228.004104/2025-13 Imigrante: TEO GEORGES ANDRE BIGOTTE.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta
CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento do processo
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 10 de abril de 2025, na I
Reunião Extraordinária do CNIg.
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020
Processo: 08228.009140/2025-57 Imigrante: PIERRE JACKSON DAMAS.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Normativa nº
30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida
na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna
público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho,
referendado em 10 de abril de 2025, na I Reunião Extraordinária do CNIg:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.007316/2025-36 Imigrante: ORESTES TUMBARELL ARANDA.
JONATAS LUIS PABIS