EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.562/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.562/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 10/04/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.001547/2025-89
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9981/2025, publicado no Diário Oficial da União em
14/02/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro
de Ribeirão Preto - FUNDHERP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação de uma
nova estratégia de transferência gênica sem ativação celular para produção de células CAR-
T com maior potencial antineoplásico", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa
da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 280ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 10/04/2025, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1. Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.004362/2025-26; Liberação
Planejada no Meio Ambiente com tolerância à herbicidas e produtividade em Soja GM.
Objetivo: Avaliar a tolerância à herbicidas e a produtividade na cultura de soja GM;
Protocolado em 20/03/2025;
2. Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.004361/2025-81; Liberação
Planejada no Meio Ambiente com avaliação de tolerância à herbicidas e produtividade em
Algodão GM. Objetivo: Avaliar a tolerância à herbicidas e a produtividade na cultura de
algodão GM; Protocolado em 20/03/2025;
3. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.004097/2025-86; liberação Planejada no Meio Ambiente com
importação de sementes, "Avaliação de híbridos de milho geneticamente modificados".
Objetivo: Avaliar a caracterização agronômica de híbridos de milho (Zea mays)
geneticamente modificados resistente a insetos, em condições brasileiras; Protocolado em
14/03/2025;
4. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.004157/2025-61; Liberação Planejada no Meio Ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação de Milho Geneticamente
Modificado Resistente a Insetos em Condições de Campo". Objetivo: Avaliar a campo milho
geneticamente modificado resistente a insetos e sua Isolinha (controle não geneticamente
modificado - não OGM); Protocolado em 18/03/2025;
5. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.004167/2025-04; Liberação Planejada no Meio Ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação de Milho Geneticamente
Modificado Resistente a Insetos em Condições de Campo". Objetivo: Avaliar a campo o
possível impacto do milho geneticamente modificado resistente a insetos sobre a dinâmica
populacional de artrópodes não alvo, incluindo a avaliação da Isolinha (controle não OGM);
Protocolado em 17/03/2025; Assessoria: Orlando Cardoso;
6. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.004166/2025-51; Liberação Planejada no Meio Ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação da eficácia de milho
geneticamente modificados. Objetivo: Avaliar eficácia de milho (Zea mays) geneticamente
modificados resistente a insetos, em condições brasileiras; Protocolado em 17/03/2025;
7. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 107/99; Processo:
01245.004880/2025-40; liberação planejada no meio ambiente com importação de
sementes de híbridos de milho geneticamente modificado com Referência Interna 0052-
CRN-BR-2025. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de híbridos de milho (Zea mays)
geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 27/03/2025;
8. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira; CQB
006/96; Processo: 01245.004097/2025-86; Liberação Planejada no Meio Ambiente de Cana-
de-açúcar geneticamente modificado visando resistência à insetos e tolerância ao glifosato.
Objetivo: Avaliação de performance agronômica e fenotípica, incluindo a análise dos
componentes de produtividade, seletividade a compostos químicos e biometria;
Protocolado em 27/03/2025;
9. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.004817/2025-11; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
híbridos de milho geneticamente modificado com Referência Interna 0046-CRN-BR-2025.
Objetivo: Avaliação a eficácia de híbridos de milho (Zea mays) geneticamente modificado,
para o controle de espécies de pragas da Ordem Lepidóptera que atacam a cultura de
milho; Protocolado em 27/03/2025;
10. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB 013/97; Processo: 01245.004806/2025-23; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
híbridos de linhagens de milho geneticamente modificado com Referência Interna 0036-
CRN-BR-2025. Objetivo: Avaliação dos dados agronômicos de linhagens de milho (Zea
mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 25/03/2025;
11. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB 013/97; Processo: 01245.004806/2025-23; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
híbridos de milho geneticamente modificado com Referência Interna 0044-CRN-BR-2025.
Objetivo: Avaliação dos eventos de milho geneticamente modificado para o controle de
espécies de pragas da Ordem lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em
26/03/2025;
12. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB 013/97; Processo: 01245.004806/2025-23; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
híbridos de milho geneticamente modificado com Referência Interna 0038-CRN-BR-2025.
Objetivo: Avaliação dos dados agronômicos de híbridos de milho (Zea mays) geneticamente
modificado, em condições brasileiras; Protocolado em 27/03/2025;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão na 280ª Reunião Ordinária da
CTNBio em 10/04/2025, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes processos:
01245.000159/2024-08 (Despacho de 5 de fevereiro de 2024, DOU Nº 27,
07/02/2024, Seção 1, página 11);
01245.000152/2025-69 (Despacho de 8 de fevereiro de 2025, DOU Nº 30,
12/02/2025, Seção 1, página 14);
01245.012595/2024-11 (Despacho de 11 de setembro de 2024, DOU Nº 177,
12/09/2024, Seção 1, página 16);
01245.002293/2024-35 (Despacho de 14 de março de 2024, DOU Nº 52,
15/03/2024, Seção 1, página 06);
01245.015418/2023-14 (Parecer Técnico Nº 8.748/2023, DOU Nº 218,
17/11/2023, Seção 1, página 7).
LEANDRO VIEIRA ASTARITA