EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.561/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.561/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 10/04/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.013019/2024-91
Requerente: Optionline Biotecnologia LTDA
Endereço: Estrada do Bairro do Paiol Grande, s/n, KM 16.5, Ibiúna, São
Paulo.
Assunto: Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1.
Extrato Prévio: 9822/2024, publicado no Diário Oficial da União em
4/11/2024
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 665/25
O representante legal da Optionline Biotecnologia LTDA, Dra. Janice Grossmann,
solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança, para as classes de risco I, para o Laboratório de Biotecnologia e Laboratório
de Análise Bioquímica, nove Casas de Vegetação e duas áreas de campo localizado em
Ibiuna/SP. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de
CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA