DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 9 de 11)

. .Ativo circulante .31/12/2024 .31/12/2023
. .Caixas e equivalentes de caixa (i) . 172.141 .173.467
. .Contas a receber (ii) .990.655 . 431.332
. .Outros recebíveis (iii) .- .205
. .Antecipação a terceiros (iv) .391.943 .439.233
. .ICMS a recuperar sobre antecipação a terceiros
(v)
.71.553 .87.846
. .Estoque (vi) .796.474 .1.008.520
. .Total . 2.422.766 .2.140.603
. .Ativo não circulante .31/12/2024 .31/12/2023
. .Estoque (vi) .447.548 .-
. .ICMS a recuperar (vii) .76.744 .40.028
. .Total . 524.292 .40.028
. .Passivo circulante .31/12/2024 .31/12/2023
. .Comercialização a arrecadar ao Fundo Social .990.655 .431.332
. .Gastos de comercialização a liquidar .320.438 .301.546
. .Produção a comercializar (viii) . 1.028.654 .807.747
. .Total .2.339.747 .1.540.625
. .Passivo não circulante .31/12/2024 .31/12/2023
. .Produção a comercializar (viii) .607.311 .640.006
. .Total .607.311 .640.006
(i)O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União que
estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos tributos
incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da União, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja contrapartida está
registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Esses
recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações da Companhia;
(ii)Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida
pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do CNPE.
A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar ao
Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide Nota
Explicativa no 30.b); O prazo de recebimento do contas a receber referente a venda de
petróleo e gás natural é de 30 dias;
(iii)Valor a receber do operador de Libra, referente a Demurrage Claim (sobre-
estadia) do navio aliviador Tordis Knutsen da Carga FPL PS 016, cuja contrapartida está
registrada no passivo na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar"; O valor total foi
recebido em 04 de março de 2024;
(iv)A antecipação a terceiros se refere a volumes de petróleo emprestados entre
os parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo representa
a União, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção a comercializar"
e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes, sendo reconhecidos
entre circulante e não circulante, conforme previsão de formação de cargas;
(v)Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros;
(vi)Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de dezembro
de 2024, cuja contrapartida está registrada no passivo na rubrica "Produção à
Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes. Os
valores são reconhecidos no circulante e não circulante, conforme previsão de
comercialização dos volumes do estoque;
(vii)Valor referente à ICMS a recuperar conforme apuração fiscal, oriundos das
operações de empréstimos de óleo;
(viii)Os valores referentes à "Produção a Comercializar" dos projetos de Tupi,
exceto o FPSO CSQ, Espadim e Tartaruga Verde, foram reconhecidos no passivo não
circulante. Essa decisão considera o baixo percentual de produção atual e a estimativa de
comercialização dos volumes apenas em 2026. Os demais projetos continuam alocados no
passivo circulante.
As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União realizadas
pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no Balanço
Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da Companhia.
Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº
13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades
relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
16 - Imobilizado e Intangível
. .a) Imobilizado .31/12/2024 .31/12/2023
. .Móveis e Utensílios .914 .914
. .Equipamentos de informática .4.686 .4.582
. .Benfeitorias .3.966 .3.966
. . Máquinas e equipamentos .66 .66
. .Sistema de comunicação .24 .-
. .Depreciação acumulada . (7.025) . (6.232)
. .Total .2.631 .3.296
. .Movimentação
Imobilizado
.31/12/2023 .Adição .Depreciação .31/12/2024
. .Móveis e utensílios .914 .- .- .914
. .(-) Depreciação
acumulada - móveis e
utensílios
.(360) .- .(91) .(451)
. .Equipamentos de
informática
.4.582 .104 .- .4.686
. .(-) Depreciação
acumulada -
equipamentos de
informática
.(4.141) .- .(295) .(4.436)
. .Benfeitorias .3.966 .- .- .3.966
. .(-) Depreciação
acumulada -
benfeitorias
.(1.701) .- .(398) .(2.099)
. .Máquinas e
equipamentos
.66 .- .- .66
. .(-) Depreciação
acumulada - máquinas e
equipamentos
.(30) .- .(6) .(36)
. .Sistema de
comunicação
.- .24 .- .24
. .(-) Depreciação
acumulada - sistema de
comunicação
.- .- .(3) .(3)
. .Total .3.296 .128 .(793) .2.631
Os equipamentos de informática correspondem a servidores, switches,
equipamento de videoconferência, equipamentos do datacenter e workstations
especializadas. As benfeitorias em imóveis de terceiros referem-se as reformas no
Escritório Central do Rio de Janeiro.
. .b) Intangível .31/12/2024 .31/12/2023
. .Softwares . 21.928 .46.955
. .Softwares - desenvolvimento próprio . 1.770 .1.770
. .Amortização Acumulada . (12.248) .(34.880)
. .Total . 11.450 .13.845
. .Movimentação
Intangível
.31/12/2023 .Adição . Baixa .Amortização .31/12/2024
. .Softwares - direito
de uso
.46.955 .10.050 . (35.077) .- .21.928
. .(-) Amortização -
softwares - direito
de uso
.(33.464) .- . 35.077 .(12.091) .(10.478)
. .Softwares -
desenvolvimento
próprio
.1.770 .- .
-
.- .1.770
. .(-) Amortização -
softwares -
desenvolvimento
próprio
.(1.416) .- .
-
.(354) .(1.770)
. .Total .13.845 . 10.050 . - .(12.445) .11.450
Os softwares correspondem aos gastos de desenvolvimento do SGPP que
correspondem a serviços de consultoria realizados no mapeamento de processos e
desenvolvimento de propriedade intelectual para permitir a customização do SGPP.
Em 2023, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) assinou um contrato de licença de uso
de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS) com a Uztech Soluções e
Informática S.A. O licenciamento inclui suporte técnico especializado para a manutenção
adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o
Sistema de Gestão da Partilha da Produção da PPSA (SGPP). Este software foi registrado
como ativo intangível, uma vez que faz parte da propriedade intelectual da Companhia e
não será comercializado no mercado.
Durante ano de 2024, a PPSA realizou o pagamento de R$ 1.374 referentes ao
licenciamento de software fornecido pela Uztech, contratado na modalidade "Software as
a Service" (SaaS) efetuado a prazo.
Além disso, em 16 de dezembro de 2024, a PPSA firmou um contrato com a
empresa ELIIS SAS para a aquisição de licenças perpétuas de software, destinado à
interpretação de grandes volumes de dados sísmicos, geração de atributos sísmicos e
modelagem, com ênfase na análise de dados sísmicos. O valor investido na aquisição das
licenças foi de R$ 1.406.
Em conformidade com as práticas contábeis adotadas pela Companhia,
informamos que o ativo intangível referente aos softwares as a service (SaaS) utilizados nas
atividades de geologia, geofísica e análise de incertezas foi integralmente amortizado.
Considerando que o valor contábil líquido desse ativo foi reduzido a zero, refletindo o
completo reconhecimento de sua vida útil, foi realizado um encontro de contas para
compensação dos saldos, assegurando a adequada apresentação da posição financeira dos
ativos.
Destacamos que esse ajuste não impactou o resultado do período, uma vez que
a amortização já havia sido reconhecida conforme as práticas contábeis vigentes.
17 - Direito de uso - arrendamentos
O Direito de uso - arrendamentos incluem, principalmente, os contratos de
locação do espaço físico e dos equipamentos de informática, como computadores e
impressoras. A movimentação dos contratos de arrendamento está demonstrada a
seguir:
. .Ativo não circulante .Saldo em
31/12/2023
.Remensuração/
Adição
.Amortização .Saldo em
31/12/2024
. .Aluguel espaço físico .299 . 5.145 . (931) . 4.513
. .Aluguel equipamentos
de informática
.597 . (61) . (296) . 240
. .Total .896 . 5.084 . (1.227) . 4.753
Obrigações com arrendamento financeiro
A propriedade é a própria garantia do arrendador uma vez que, na falta de
pagamento, o bem arrendado reverte ao arrendador. O prazo de vigência dos contratos
é de 5 anos.
Em relação ao contrato firmado com a JC Investimentos, relativo ao aluguel do
escritório central no Rio de Janeiro, foi efetuado o 2º aditivo em 25 de abril de 2024, que
prorrogou o prazo do contrato por um novo período de 60 (sessenta) meses. Nesse
aditivo, foram estabelecidos os critérios de cálculo do valor do aluguel para os anos de
2024 a 2029, considerando reajustes anuais com base na variação estimada do IGPM e
mantendo as condições do contrato original.
As vidas úteis aplicadas referem-se aos prazos pelos quais a Companhia tem
segurança de que utilizará os ativos objetos dos contratos de arrendamento mercantil
observando as condições contratuais. Em 31 de dezembro de 2024 correspondiam ao
prazo remanescente dos contratos vigentes:
. .Passivo de
curto e longo
prazo
.Saldo final
em
31/12/2023
.Remensuração
Adição
.Pagamento .Encargos
incorridos
.Saldo final
em
31/12/2024
. .Aluguel
espaço físico
.
309
.
5.145
. (1.488) . 317 . 4.283
. .Aluguel
equipamen-
tos de
informática
. 1.000 .
(61)
. (555) . 133 . 517
. .Total .1.309 .5.084 .(2.043) .450 .4.800
A segregação do saldo total da dívida em curto e longo prazo está
demonstrada como segue:
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Circulante .1.483 .1.096
. .Não circulante .3.317 .213
. .Total .4.800 .1.309
18 - Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios para os quais a nota fiscal
foi recebida e registrada dentro da competência. As provisões a fornecedores
correspondem a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de
provisão refletem a melhor estimativa da Companhia, para melhor atender ao regime de
competência (Vide Nota Explicativa nº 4 b).
. .Circulante .31/12/2023 .31/12/2023
. .Contas a pagar a fornecedores - Curto prazo
(i)
.4.794 .2.718
. .Contas a pagar a fornecedores exterior (ii) .1.528 .-
. .Provisão dos fornecedores .56 .-
. .Total .6.378 .2.718
(i) As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de
insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais as quais a Companhia recebeu documento fiscal.
(ii) As contas a pagar com fornecedor do exterior, refere-se ao contrato de
licença de uso de softwares firmado em 2024 com a empresa ELIIS SAS. Esta obrigação
refere-se à aquisição de licenças perpétuas de software voltadas para o processamento e
interpretação de dados geofísicos, com ênfase na análise de dados sísmicos, conforme
detalhado no contrato assinado.
. .Não Circulante .31/12/2024 .31/12/2023
. .Contas a pagar a fornecedores nacionais
(i)
.3.192 . 4.512
. .Contas a pagar a fornecedores exterior
(ii)
.- .3.809
. .Total .3.192 .8.321
(i)As contas a pagar a fornecedores nacionais referem-se à assinatura de um
contrato de licença de uso de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS), no
valor de R$ 6.603O contrato foi firmado em 23 de maio de 2023 com a Uztech Soluções
e Informática SA e tem prazo de 60 meses. Desse valor, uma parte foi reconhecida no
passivo circulante, enquanto a outra parte foi registrada no passivo não circulante.
(ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo
não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58
meses e 48 meses, respectivamente, ambos os contratos foram liquidados em 2024.
19 - Impostos e contribuições a recolher
. . .31/12/2024 . 31/12/2023
. .Impostos e contribuições retidas na fonte .1.330 .1.278
. .ISS diferido .624 .-
. .COFINS diferido .949 .-
. .PIS diferido .206 .-
. .IRPJ diferido .2.677 .-
. .CSLL diferido .964 .-
. .COFINS a recolher .- .444
. .PIS a recolher .- .93
. .IRPJ a recolher .835 .714
. .CSLL a recolher .479 .391
. .INSS a recolher .766 .704
. .FGTS a recolher .279 .270
. .ICMS a recolher .2 .-
. .Total .9.111 . 3.894
Os impostos são calculados com base nas leis tributárias vigentes na data das
demonstrações.
A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) introduziu o diferimento dos impostos federais a
partir de 1º de janeiro de 2024, com o objetivo de alinhar a tributação e melhorar a
gestão do fluxo de caixa. O diferimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) está amparado pelo Decreto-Lei nº 1.598,
de 26 de dezembro de 1977, conforme disposto no artigo 10º e seu § 3º. Para o PIS e
a COFINS, o respaldo legal para o diferimento tributário é garantido pela Lei nº
9.718/1998, por meio dos artigos 2º e 7º, que permite a opção pelo diferimento tributário
para contratos com entidades públicas.
20 - Participação nos lucros ou resultado
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Provisão de férias .1.839 .-
. .Total .1.839 .-
Em 2024, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) obteve a aprovação da SEST (Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) para o Programa de PLR/2024,
conforme previsto na Nota Técnica SEI nº 34750/2024/MGI. A política de PLR da PPSA é
fundamentada em indicadores, dimensões, fórmulas, pesos e metas estabelecidos pela
Companhia.
Em conformidade com as orientações da SEST, foi estabelecido que o
montante máximo de distribuição a título de PLR deve limitar-se a 6% (seis por cento) do
lucro líquido a distribuir e a 25% (vinte e cinco por cento) dos dividendos efetivamente
pagos aos acionistas no exercício, considerando o menor valor entre essas duas premissas.
Além disso, há um limite de pagamento individual de uma remuneração.
Para o exercício de 2024, a companhia provisionou R$ 1.839, referente à
participação nos lucros ou resultados do ano.
21 - Provisões para férias
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Provisão de férias .3.551 .3.733
. .Total .3.551 .3.733
22 - Obrigações por cessão de pessoal
A cessão de pessoal caracteriza-se por empréstimo de servidores públicos à
Companhia. Os valores a pagar referem-se ao ressarcimento devido aos órgãos de origem
pela cessão desses profissionais e incluem disposições para cobranças ainda não faturadas,
representando a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b).
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Controladoria-Geral da União - CGU .43 .48
. .Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - (ANP)
.83 .28
. .Advocacia Geral da União - AGU .65 .-
. .Total .191 .76
23 - Dividendos a pagar
O acionista, que neste caso é a União, tem direito a receber como dividendo
obrigatório, em cada exercício, um montante não inferior a 25% do lucro líquido ajustado,
nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações. O pagamento deverá ser realizado,
salvo deliberação em contrário da Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir
da data em que o dividendo for declarado, e, em qualquer circunstância, dentro do exercício
social, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 205 da Lei nº 6. 404/1976.
Esclarecimentos adicionais acerca de política de distribuição de dividendos da
Companhia poderão ser encontrados no sítio eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Dividendos a pagar .6.844 .8.084
. .Total .6.844 .8.084
No dia 3 de maio, a Companhia efetuou o pagamento de R$ 8.084 referentes
aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício de 2023, sendo R$ 289 de juros,
liquidando totalmente essa obrigação.
Conforme estabelecido no §4º do Decreto nº 2.673/1998, os valores devidos a
título de dividendos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas estão sujeitos à
incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, contados a partir do
encerramento do exercício social até a data do efetivo pagamento.
Em 31 de dezembro de 2024 a Companhia destinou o montante de R$ 6.844,
referente aos dividendos mínimos obrigatórios.
24 - Patrimônio líquido
O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$
93.333. representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia.
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Capital social .93.333 .93.333
. .Reserva legal .9.969 .8.437
. .Reserva de retenção de lucros . 90.375 .70.353
. .Total . 193.677 .172.123
Destinação do Lucro Líquido do Período
O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, respeitadas as
disposições legais, o lucro líquido do exercício deverá ser destinado da seguinte forma: (i)
absorção de prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva
legal, limitando-se a 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte
e cinco por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em
conformidade com a política de dividendos aprovada pela Companhia.
Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia registrou um lucro líquido de R$
28.816. Após a constituição da reserva legal no valor de R$ 1.441, o Conselho de
Administração propôs o pagamento de um dividendo mínimo de R$ 6.844, conforme
disposto no inciso III do artigo 86 do Estatuto Social vigente. Além disso, foi efetuada a
constituição de uma reserva de retenção de lucros de R$ 20.531, direcionada aos
investimentos de longo prazo previstos pela Companhia, conforme detalhado na proposta
de destinação do lucro do exercício de 2024 submetida à aprovação da Assembleia-
Geral.
De acordo com o parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção
de lucros deve ser associada a uma justificativa em orçamento de capital previamente
aprovada pela Assembleia- Geral, em conformidade com o art. 196 da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976.
25 - Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e respaldada por um contrato de
remuneração assinado com a União em 30 de novembro de 2015 (vide Nota Explicativa
nº 6).
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. .Receita bruta de serviços - gestão de
contratos e representação da União (i)
. 131.667 .90.886
. .Receita bruta de serviços - bônus de
assinatura de contratos (ii)
. 295 . 38.419
. .(-) Impostos sobre faturamento (14,25%) . (18.805) .(18.426)
. .Total . 113.157 . 110.879
(i)Receita recorrente, mensal e contínua, gerada pela prestação de serviços de
gestão de contratos e representação da União, atribuição privativa da Companhia e
fornecida exclusivamente à União. Essa receita está alinhada com as competências
legislativas no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010,
sendo destinada a cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais.