DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 11 de 11)

Como o assunto foi tratado na auditoria
Durante nosso trabalho, realizamos procedimentos substanciais na área de
estoques devido ao seu impacto material nas demonstrações contábeis e à sua
complexidade no reconhecimento e na mensuração. Avaliamos a metodologia utilizada
pela empresa para apuração do valor dos estoques, incluindo testes substantivos
amostrais sobre sua composição, avaliação dos controles empregados e procedimentos
para evidenciação de sua existência, conforme segue: Solicitamos o controle gerencial de
movimentação de estoques; Reperformamos a movimentação contábil com a
movimentação do controle gerencial; Confrontamos o resultado do nosso recálculo das
movimentações, com o saldo contábil na data-base; Selecionamos pelo critério amostral,
boletins de produção para confronto os registros oriundos das FPSO; Analisamos as
variações ocorridas até a data-base; Circularizamos os detentores e adquirentes dos
estoques que compõem o saldo da PPSA na data base auditada. Com base nas evidências
obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, nossos resultados apresentaram-se
satisfatórios, para os quais não foram demandadas extensões de procedimentos, além dos
elencados acima.
Outros assuntos
Demonstração do Valor Adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31
de dezembro de 2024, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia,
e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a
procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
contábeis da Companhia. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essa
demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e os registros contábeis,
conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios
definidos na NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa
demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos
relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e está consistente em relação às
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a PPSA continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a PPSA ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da PPSA são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da PPSA;
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da PPSA. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a PPSA a não mais se manter em
continuidade operacional;
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos
controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos
trabalhos.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela
governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na
auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira,
constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso
relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública
do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o
assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas
de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da
comunicação para o interesse público.
Barueri, 12 de março de 2025.
RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S
ROGER MACIEL DE OLIVEIRA
Sócio Responsável Técnico
ESER HELMUT AMORIM
Diretor
MANIFESTAÇÃO nº 1/2025 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A.
- Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2024, tomando por base o
parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes Russel Bedford Brasil Auditores
Independentes S/S, de 12 de março de 2025, elaborado de acordo com as normas de
auditoria aplicáveis no Brasil e da Proposta de destinação do lucro líquido e retenção de
parcelas de lucros. O Conselho também examinou a Manifestação nº 03/2025 do Comitê
de Auditoria da PPSA, de 13 de março de 2025, a ata da 70ª Reunião Extraordinária da
Diretoria Executiva, de 10 de março de 2025, e a Manifestação nº 03/2025 do Conselho
de Administração, de 24 de março de 2025.
O Conselho Fiscal, em face do exposto e com base no Artigo 68, incisos II, do
Estatuto Social, pela unanimidade dos seus membros, é de opinião que os referidos
documentos societários estão em condições de serem submetidos à Assembleia Geral
Ordinária, que está prevista para ser realizada no dia 24 de abril de 2025.
Brasília, 24 de março de 2025.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
Presidente do Conselho
NEWTON LIMA NETO
Conselheiro
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
Conselheiro Suplente
MANIFESTAÇÃO nº 3/2025 DO COMITÊ DE AUDITORIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Comitê de Auditoria da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural S.A. - Pré-SalPetróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das
Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2024 - à vista do parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes RUSSELL BEDFORD
BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, e da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do
exercício social de 2024 e retenção de parcela dos lucros.
O Comitê de Auditoria é de opinião que os trabalhos desenvolvidos pela
empresa independente foram suficientes para validação dos saldos contábeis, que
Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis acimas referidas refletem
adequadamente e com fidedignidade, em todos os aspectos relevantes, a situação
patrimonial, financeira e de gestão da PPSA em 31 de dezembro de 2024 e estão em
condições de serem submetidas para aprovação do Conselho de Administração.
Ainda, o Comitê de Auditoria, em face dos documentos apresentados, chama
atenção para o fato que caso o orçamento de capital aprovado para o exercício de 2025
e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação ("PDTI") não sejam realizados, o saldo da
reserva de retenção de lucros deverá ser colocada à disposição do acionista para
distribuição de dividendos.
Rio de janeiro, 13 de março de 2025.
HERBERT ADRIANO QUIRINO DOS SANTOS
Presidente do Comitê
DIRCEU MARTINS BATISTA JUNIOR
Membro
KAREN MOTTA ALBUQUERQUE
Membro
MANIFESTAÇÃO nº 3/2025 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA
BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO
S. A. - PPSA
O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, examinou nesta data o Relatório Anual da Administração, as
Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2024, acompanhadas do parecer sem ressalvas dos Auditores Independentes Russel
Bedford S/S, de 12 de março de 2025, a Proposta de destinação do lucro líquido e
retenção de parcelas de lucros e a Manifestação nº 03/2025 do Comitê de Auditoria, de
13/03/2025.
O Estatuto Social da PPSA, em consonância com a Lei nº 6.404/76, estabelece
no seu artigo 33, que compete à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos
membros estatutários. Atendendo a esse propósito, a Diretoria Executiva encaminhou ao
Conselho de Administração a proposta para o montante da remuneração dos
Administradores, Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento, referente ao
período de abril de 2025 a março de 2026.
Adicionalmente, o Conselho de Administração também examinou nesta data a
minuta de revisão do Estatuto Social e considerou-a de acordo, aprovando sua inclusão
em pauta para deliberação na próxima Assembleia Geral da PPSA.
Em face do exposto, e com base no artigo 46, incisos V, VI e VIII do Estatuto
Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se previamente sobre as
propostas a serem submetidas à deliberação do acionista controlador em Assembleia
Geral e sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva,
respectivamente.
Nestes termos, o Conselho de Administração aprova os citados documentos e
os submete à apreciação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, previstas para
se realizar no dia 25 de abril de 2025.
Brasília, 26 de março de 2025.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
Presidente do Conselho
GUILHERME SANTOS MELLO
Conselheiro
ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA
Conselheira
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Conselheiro