DELIBERAÇÃO-SOG Nº 64, DE 15 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 64, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.004392/2025-36, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2340-ANTAQ, em favor da empresa
PORTO SEA LOGISTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.871.045/0001-23, para operar, por
prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário
operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com
fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Ipê, árvore símbolo da IN
1° de outubro
Há 161 anos,
o Diário Oficial da União
registra a história do Brasil