ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.916948/2023-24 Assunto: Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias e empresas aéreas. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.2 Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário. Área responsável: Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos e Fronteiras - CFPAF - [email protected] Diretor Relator: Danitza Passamai Rojas Buvinich 2ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.323, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/04/2025