CIRCULAR Nº 1.083, DE 11 DE ABRIL DE 2025

CIRCULAR Nº 1.083, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 14, de 14/03/2025, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 29, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no respectivo Manual.
2 O Manual de Fomento Habitação altera a renda familiar mensal bruta
referente à exigência de leiaute mínimo nos imóveis no âmbito das operações de
financiamento à produção.
3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.076, de 10 de dezembro de 2024.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR PONTOCER SOLUÇÕES LTDA, CNPJ
56.412.591/0001-69, vinculada à AC VALID RFB. Processo n° 00100.000370/2025-85.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor