ATO Nº 4.190, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/04/2025

ATO Nº 4.190, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceara, CNPJ nº 06.026.531/0001-30, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, nos termos do Processo 53560.000194/2025-21.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas