ATO Nº 4.101, DE 10 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 4.101, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53542.000810/2025-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL OFM, permissionária do
Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.054.873/0001-40, na
localidade de Catalão/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.209. Processo nº 53542.000218/2025-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DOUGLAS VISSECHI COELHO, CPF/CNPJ nº ***.628.331-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.217. Processo nº 53542.000219/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDIMAR MACEDO DE SOUSA, CPF/CNPJ nº ***.145.021-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 4.220. Processo nº 53542.000214/2025-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DALVINA PEDROSO FEITOZA, CPF/CNPJ nº ***.167.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.239. Processo nº 53548.000121/2025-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a NEWTON YOMEI FUJII, CPF nº ***.785.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente