ACÓRDÃO Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2025

ACÓRDÃO Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Processo de Fiscalização. Registro Profissional.
Falsidade Documental. Anulação de Registro
Profissional. Efeitos Retroativos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
parte interessada o senhor FERNANDO JOSÉ DE SOUZA NETTO;
ACORDAM os conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 15ª Região, na 53ª Reunião Plenária Ordinária, por unanimidade, em
referendar a decisão do Presidente e, por consequência, DECLARAR NULO DE PLENO
DIREITO a decisão que concedeu o respectivo registro de Terapeuta Ocupacional e,
portanto, ANULAR o registro profissional de Terapia Ocupacional do senhor FERNANDO
JOSÉ DE SOUZA NETTO de nº 024463-TO, com efeitos retroativos a partir de
16/03/2023.
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros Efetivos:
Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Brenda Monteiro dos Santos
Carvalho; Dr. Henrique Cleres do Vale; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr.
Pablo Lúcio Gava; Dra. Synara Sampaio Novais e Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
Presidente do Conselho
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