ACÓRDÃO Nº 2426/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2426/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 3 a 9).
1. Processo TC-004.933/2025-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carmem Lúcia Duarte Silva (163.***.***-33); Francisco
Everardo Barros de Oliveira (322.***.***-87); Guilherme Gabriel Duarte Silva
(179.***.***-16); Maria Ivalda Ventura de Melo (768.***.***-34); Rafael Duarte Silva
(163.***.***-52); Sandra Lúcia da Silva Vieira (343.***.***-68); Tatiana de Oliveira Passos
(198.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.