ACÓRDÃO Nº 2424/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2424/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-004.856/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cecília Scalabrin Paraboni (325.***.***-87); Helena Gomes
Máximo Costa (127.***.***-77); Marcos Scalabrin Paraboni (032.***.***-19); Maria Iracy
Lola de Souza (154.***.***-00); Maria José da Silva (648.***.***-78); Selma Gomes Maria
de Azevedo (135.***.***-52); Sofia Gomes Máximo Costa (034.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.