ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno c/c a Súmula TCU
145, determinar o apostilamento do Acórdão de Relação 1.707/2025-TCU-1ª Câmara, para
correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "Trata-se de atos de concessão de pensão civil emitidos pelo
Comando do Exército e instituídos pelos ex-servidores (...)"
Leia-se: "Trata-se de atos de concessão de pensão civil emitidos pelo Ministério
da Economia (extinto) e instituídos pelos ex-servidores (...)"
1. Processo TC-027.182/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adrea Vanessa Garcia Santos (000.***.***-60); Jaqueline
Garcia Santiago (200.***.***-15); Luzia Freitas Lima Bogea (192.***.***-91); Matheus
Wallace Garcia Vargas Santos (999.***.***-34); Sebastiana Bistene Dabdab (791.134.277-
68); Secretaria de Gestão de Pessoas (); Vilma Marques Silva (434.***.***-00); Zita Santos
de Sousa (480.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.