ACÓRDÃO Nº 2390/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2390/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-004.833/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Maria Jose Gomes Silva (487.***.***-15); Maria do
Socorro dos Santos Dias (219.***.***-34); Matteo Chiste Carvalho Trento (135.724.307-
39); Raimunda Nunes Beserra (677.***.***-04); Sandra Maria Ramalho (250.916.465-
15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.