ACÓRDÃO Nº 2388/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2388/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-004.609/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aldemar Sousa Brito (055.***.***-91); Fausto Antonio Luiz
Colen (557.***.***-20); Jeconias Rodrigues de Macedo (055.***.***-53); Marcos
Ferreira Santos (040.***.***-87); Maria Antonieta Rubiao do Val (221.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.