ACÓRDÃO Nº 2373/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2373/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.441/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Rui Barbosa de Oliveira Filho (315.***.***-20).
3.2. Recorrente: Rui Barbosa de Oliveira Filho (315.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Rui Barbosa de Oliveira Filho contra o Acórdão 3.378/2023-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte que acompanhe
o Processo 0804750-55.2020.4.05.8400 e cumpra o subitem 9.3.1 do Acórdão 3.378/2023-
TCU-1ª Câmara, caso a sentença seja desconstituída ou suspensa; e
9.3. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao órgão
jurisdicionado.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2373-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.