ACÓRDÃO Nº 2367/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2367/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.701/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Nere Custodio Marques Paula Assis (752.***.***-20);
Aprigio da Silva (241.***.***-78); Elda Dutra Goncalves (162.***.***-72); Enivaldo de
Oliveira (090.***.***-78); Ilda Wachtel de Chaves (340.***.***-49); Ivanete Pequeno Viana
(123.***.***-53); Marcia Roberto Seabra da Silva (186.***.***-00); Osmar dos Santos
(127.***.***-87); Pedro da Cruz Rodrigues (040.***.***-91); Secretaria de Gestão de
Pessoas; Zelia Maria Cardoso (246.***.***-34).
3.2. Recorrente: Enivaldo de Oliveira (090.***.***-78).
4. Órgãos/Entidades: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas; Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e da Inovação Em
Serviços Públicos.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Suhelen Fernanda Goncalves Miller (12120/OAB-RO).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Enivaldo de Oliveira contra o Acórdão 3.822/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 3.822/2023-TCU-1ª Câmara, apenas em
relação ao recorrente;
9.3. considerar legal para fins de registro o ato de aposentadoria do Sr. Enivaldo
de Oliveira; e
9.4. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2367-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.