ACÓRDÃO Nº 2361/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2361/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.681/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto Tecnológico Inovador (06.248.427/0001-90);
Marcelo Rolim Neves (051.***.***-03); Marilia Oliveira Correa de Brito (277.577.147-
53).
3.2. Recorrente: Marilia Oliveira Correa de Brito (277.***.***-53).
4. Órgãos/Entidades: Financiadora de Estudos e Projetos; Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ellen Daher Rodrigues Delmas (84.240/OAB-RJ); João
Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (131.907/OAB-RJ), Vinicius Carreiro Honorato
(188.176/OAB-RJ) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Marília Oliveira Corrêa de Brito contra o Acórdão 13.047/2023-TCU-
1ª Câmara, que julgou suas contas e a de outro responsáveis irregulares, condenando-a
em débito e multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação à recorrente, demais responsáveis e à
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2361-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.