ACÓRDÃO Nº 2357/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2357/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.667/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Carmita Alves Cardoso (065.***.***-91).
4. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de alteração de aposentadoria
concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de aposentadoria da Sra. Carmita Alves
Cardoso, determinando a consequente consignação no sistema e-Pessoal;
9.2. determinar à AudPessoal que inicie os procedimentos destinados à revisão
de ofício do registro tácito consignado no subitem 9.1 acima, nos termos do art. 260, §
2º, do RI/TCU, c/c o art. 11, § 3º, da Resolução-TCU 353/2023 e art. 8º, caput, da
Resolução TCU 315/2020;
9.3. informar o conteúdo desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro
Social e à interessada.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2357-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).