ACÓRDÃO Nº 2348/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2348/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 024.642/2022-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Elo Laboratório, Industria e Comercio Ltda. (08.250.674/0001-
56); Moacyr Christino Baptista (052.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos em razão de irregularidades na
aplicação dos recursos repassados pela União por meio do Contrato de Subvenção
Econômica 201310267001251,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar o processo, com fundamento no art. 213 do RITCU;
9.2. informar esta deliberação à Financiadora de Estudos e Projetos e aos
responsáveis.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2348-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.