ACÓRDÃO Nº 2347/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2347/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.975/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Erivalda Oliveira de Souza (148.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Erivalda Oliveira de Souza contra o Acórdão 10.405/2022-TCU-1ª Câmara, por meio do
qual foi considerado ilegal seu ato de aposentadoria e a ele negado registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, dar a ele provimento;
9.2. considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Erivalda
Oliveira de Souza;
9.3. tornar sem efeito, em consequência, o Acórdão 10.405/2024-TCU-1ª
Câmara;
9.4. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e à entidade de
origem.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2347-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.