ACÓRDÃO Nº 2346/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2346/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.072/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Alto Impacto Entretenimento Ltda. - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Técnico de
Assessoria e Planej. Comunitário (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); José Carlos Lyra de Andrade
(038.***.***-15); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Otávio Gomes
Vieira da Silva (864.***.***-10); Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28).
3.1. Embargantes: Aliança Comunicação e Cultura Ltda (10.841.500/0001-00);
Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva
(864.***.***-10).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas;
Serviço Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF),
representando a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., a Alto Impacto Entretenimento
Ltda. - Epp, o Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planej. Comunitário, Lina Rosa Gomes
Vieira da Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva; Tânia Rúbia da Silva Laurentino
(13.257/OAB-AL), representando o Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas;
Luciano Guimarães Mata (4.693/OAB-AL), representando José Carlos Lyra de Andrade;
Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE), representando o Instituto Origami; Álvaro
Figueiredo Maia de Mendonça Júnior (14.265/OAB-PE), representando Robson Braga de
Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos
conjuntamente por Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da Silva
e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva ao Acórdão 9.348/2024-TCU-1ª Câmara, que julgou
suas contas irregulares, os condenou solidariamente em débito e lhes aplicou multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2346-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.