ACÓRDÃO Nº 2340/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2340/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.079/2023-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Recorrente: Adélia Betty Ludovico de Almeida (225.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: José Luís Wagner (17.183/OAB-DF), representando a recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, nos quais se analisam os embargos
de declaração opostos por Adélia Betty Ludovico de Almeida ao Acórdão 1.248/2025-TCU-
1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta decisão à embargante e à Fundação
Universidade de Brasília.
10. Ata n° 10/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2340-
10/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.